O que são dados pessoais e de que forma eles podem impactar sua empresa.

Considera-se dado pessoal qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa que esteja viva, como exemplo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) dentre outros.

Os dados pessoais fazem parte da personalidade do indivíduo. Os dados devem ser usados de forma leal e segura, conforme as legítimas expectativas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como a função garantir que os dados sejam processados de forma lícita, adequada e segura, e no caso de não cumprimento das obrigações legais, a Lei também prevê punições para os agentes que descumprirem a correta utilização dos dados, através de sanções administrativas.

A LGPD gera mais segurança jurídica tanto para consumidores, quanto para empresas, ao definir de forma mais clara as situações em que se pode legalmente coletar, processar, armazenar e transferir dados pessoais, atividades comuns em uma economia cada vez mais digitalizada.

Sua empresa coleta e processa os dados pessoais de maneira correta?

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